Prefeitura instala secretarias em prédios próprios e economiza dinheiro público- Lei que estabelece critérios de publicidade governamental também vai gerar economia
Teresópolis, 28 de julho de 2014 – A Prefeitura de Teresópolis começará a economizar um valor mensal significativo com a instalação, em prédios próprios, de várias secretarias e repartições municipais que funcionavam em imóveis alugados. Além disso, o cumprimento da lei municipal 3.315/2014, publicada em diário oficial no dia 17 de julho e que estabelece critérios de publicidade governamental e de identificação dos bens municipais, também vai gerar grande economia para os cofres públicos.
Desde o mês de abril, a Administração Municipal vem realizando reparos e serviços de adaptação nos prédios onde funcionavam o Fórum, na Avenida Lúcio Meira, no Centro, e o Juizado da Infância, Juventude e Idoso, na Rua Carmela Dutra, em Agriões. O uso dos imóveis pela Prefeitura cumpre acordo firmado com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro devido à cessão de parte do terreno, ao lado do Paço Municipal, para a construção do novo Fórum Juiz Ivo de Carvalho Werneck.
As obras de reforma do prédio do antigo Fórum, na Várzea, são acompanhadas pelo subsecretário de Estudos e Projetos, Carlos Tucunduva, responsável pela gestão do espaço. “A Prefeitura calcula que essa mudança vai gerar uma economia em torno de R$ 700 mil por ano com aluguéis. A instalação de 16 órgãos, entre secretarias e departamentos, facilita o acesso da população, pois a maioria dos setores faz atendimento ao público”, destacou.
O secretário de Administração, José Carlos Cunha, concorda. “São vários setores da Prefeitura funcionando no mesmo endereço, bem no centro da cidade, facilitando o acesso e a vida dos contribuintes e com espaço para o funcionário público atender melhor a população”, salientou Cunha. “Também está prevista a instalação de gabinetes para o prefeito e o vice-prefeito”, acrescentou.
Centro municipal na Várzea
Várias secretarias deram início à mudança e algumas já estão atendendo ao público no novo Centro Administrativo Municipal, na Avenida Lúcio Meira, 375, no centro da cidade. No local estão instaladas as secretarias municipais de Ciência e Tecnologia, Fiscalização de Obras Públicas, Meio Ambiente e de Trabalho e Emprego, além do setor administrativo da Secretaria de Obras, o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, eo setor de Perícia Médica, da Secretaria de Saúde. Nesta etapa de arrumação de móveis e equipamentos e de ligação telefônica, o atendimento ao público acontece provisoriamente das 9h às 17h.
Está em fase de mudança a Central de Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde. A partir de segunda-feira, dia 28, também passa a funcionar no mesmo endereço a Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher. Ainda serão transferidos a Ouvidora Geral, alguns setores da Secretaria de Segurança Pública, as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, bem como o núcleo administrativo da Secretaria de Turismo. “Estamos trabalhando para que, a partir do dia 1º de agosto, todos os órgãos municipais estejam em pleno funcionamento no novo endereço”, disse Carlos Tucunduva.
Educação em Agriões
A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação já se mudaram do antigo endereço, na Avenida Feliciano Sodré, e estão se instalando em um prédio próprio de três andares e estacionamento na Rua Carmela Dutra, 475, em Agriões. A arrumação de móveis, equipamentos e acervo ainda não foi concluída e os telefones estão na fase de ligação. Já a Biblioteca Municipal Antonio Paulo Capanema de Souza continua em processo de instalação para reabertura ao público.
“Tanto a Secretaria quanto a biblioteca saem de imóveis alugados para sede própria, gerando uma economia mensal de R$ 18 mil para os cofres públicos. Esses setores passam a funcionar em instalações adequadas, com espaço para atender as suas necessidades. A nova sede da Educação se transforma em um local de referência para a comunidade escolar e a população”, avaliou o secretário de Educação, Leonardo Vasconcellos.
Publicidade
Publicada em diário oficial no dia 17 de julho, a lei municipal 3.315/2014 regula a utilização dos símbolos municipais na identificação dos bens públicos e ações de governo. O objetivo é cumprir o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, evitando ações de marketing pessoal.
De acordo com a lei, bens públicos municipais, móveis e imóveis, incluindo veículos, equipamentos urbanos, sinalização de ruas, placas, painéis e cartazes, ou informativos de obras públicas, só poderão ser identificados pela bandeira do município. Além disso, os prédios e bens públicos municipais deverão ser pintados nas cores oficiais do Município, que são branco, azul e vermelho, com tonalidade idêntica à da Bandeira Municipal. As cores poderão ser usadas em conjunto ou separadamente.
O texto ainda recomenda que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem que estejam vinculadas a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, partidos políticos e entidades particulares.
Essa lei também vai gerar economia para os cofres públicos, uma vez que bens móveis e imóveis municipais terão sempre a mesma identificação visual oficial, evitando trocas de logomarca a cada mudança de administração municipal.
“Até agora, toda vez que entrava uma nova administração, eram trocados os antigos letreiros de escolas e postos de saúde, e os adesivos de identificação dos carros da Prefeitura, por exemplo, e colocada a marca do governo em vigor. Com essa lei, isso vai acabar”, comentou o secretário José Carlos Cunha, de Administração.
Os órgãos e entidades da Administração Municipal terão prazo de dois anos para se adequar à nova legislação.
Fotos – crédito para Marcelo Rosa
Fonte-Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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