Governador do Rio sanciona lei que reserva lugares para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes em restaurantes

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2014

Núcleo de Imprensa

Governador sanciona lei que reserva lugares para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes em restaurantes

Lei determina 5% de mesas reservadas

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta quarta-feira (3/9), a lei nº 6.878 que torna obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais e gestantes nas praças de alimentação dos shoppings e restaurantes no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial, os lugares deverão ser identificados por algum aviso ou característica que os diferencie dos demais acentos.

Os estabelecimentos serão ainda obrigados a se adaptarem para o acesso de pessoas com necessidades especiais, com a instalação de rampas ou elevadores, além de portas com largura que comporte a passagem de uma cadeira de rodas.

Secretaria para a terceira idade

Em janeiro de 2013, o Governo do Estado criou a Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida com o objetivo de elaborar e implementar políticas públicas específicas para a terceira idade, atendendo aos preceitos da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso. Projetos da secretaria, como o Terceira Idade Saudável, que já construiu 45 academias ao ar livre, e o Qualimóvel, que oferece atendimento odontológico, geriátrico e oftalmológico, entre outros, atenderam a mais de 32 mil idosos em um ano.

Fonte:Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro