Vereadores rejeitam Projeto do Executivo que altera R$ 1 mil a dotação orçamentária
Os vereadores rejeitaram por 5x4 o Projeto de Lei 051/16 do Executivo Municipal, sobre alteração da Lei Municipal 3.403/15 referente ao orçamento de 2016, que altera R$ 1 mil a dotação orçamentária, em Sessão Extraordinária na manhã dessa quarta-feira, 20.07.
Votaram contra: Dr. Carlão (PMDB), DaPonte (PSDB), Fabinho Filé (Rede), José Carlos da Estufa (PMB), Maurício Lopes (PHS).
Votaram a favor: Anginho (PP), Dedê da Barra (PMDB), Luciano Ferreira (PSL) e Serginho Pimentel (PSDC).
O vereador Serginho Pimentel (PSDC) explicou o Projeto. “Se pudessem votar para que fosse aberta esta conta, para que o dinheiro venha específico para ser gasto na UPA, na área de saúde, fundo de saúde, para que a gente não fique sem esta verba, para que o sequestro não passe e tire.”
O vereador Dr. Carlão (PMDB) disse não acreditar que o Executivo vá cumprir o que promete no Projeto. “Nós temos uma preocupação que procede. A palavra do Mário Tricano, para mim, é zero à esquerda. A história do sequestro está rolando desde o tempo do Arlei. Quando ele entrou (Mário Tricano), a primeira coisa que tinha que fazer era preparar o que é sequestro. Ele fez politicamente, mas não fez administrativamente. Ele achou que não tinha que cumprir o que a lei manda. Os tempos mudaram, a conta “00 (zero-zero)”* sempre pagou (sequestros). Não tenho nenhum motivo para acreditar nas palavras do Mário Tricano.”
O presidente da Câmara, Maurício Lopes (PHS), lembrou as promessas do Executivo no início do governo. “Quando o prefeito tomou posse nesse mandato, disse que, imediatamente, ia decretar estado de calamidade na saúde. Até hoje isso não aconteceu. Ele disse que, imediatamente, ia exonerar de A a Z na Prefeitura isso até agora não aconteceu, pelo contrário, inchou a máquina com vários secretários. Também foi divulgado que os contratos do governo Arlei não deveriam ser pagos, deveriam ser investigados, na verdade o atual prefeito não só renovou como aditivou alguns deles. Foi feito um decreto, de forma ilegal porque ele gosta de passar por cima de tudo e de todos, reduzindo o salário dos cargos comissionados da prefeitura. Esse decreto já perdeu a validade então, provavelmente, os secretários estão recebendo salário integral. Isso eu subentendo que vai ter dinheiro para pagar os servidores. Mas, na verdade, não vai ter dinheiro para empenhar essas folhas. Depois vai querer fazer discurso que não vai ter dinheiro para pagar funcionários porque a Câmara recebe em dia. O repasse do Legislativo é constitucional. Se ele não se planejar, tomar as medidas que tem que tomar, não vai ter salário para o servidor.”
O presidente, Maurício Lopes, sugeriu a convocação de secretários do Governo para explicar sobre pagamento dos servidores municipais. “Essa dúvida precisa ser esclarecida convocando para vir a esta Casa o secretário de Fazenda, Planejamento, o controlador interno, e secretário de Administração. Eles precisam vir aqui dizer para o Poder Legislativo e para toda a população, principalmente, os servidores que não vai faltar dinheiro para pagar o salário dos servidores até o final do ano.”
O vereador DaPonte (PSDB) sugeriu diminuição de cargos no Executivo. “A economia do município sai da própria carne. Se o prefeito quisesse uma melhoria na saúde, ele tiraria secretários.”
O vereador Dr. Carlão (PMDB) teme que os servidores municipais fiquem sem pagamento. “Eu quero ver acontecer o pagamento de novembro, dezembro, 13º e 14º.”
*Conta que o município usa para manutenção das despesas correntes.
Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis
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